Mobilização pelo etanol

A esta altura da vida brasileira todos nós já sabemos que o governo federal não planeja e gerencia mal os assuntos energéticos nacionais. Para quem chegou vendendo sabedoria e conhecimento o resultado está abaixo do sofrível e as consequências poderão ser assustadoras, se analisarmos a situação das produtoras e distribuidoras de energia elétrica e as contas que os consumidores terão que pagar nos próximos anos.
Mas se voltarmos os olhos para outro ramo da mesma área vamos confirmar que a inoperância é norma geral, presidida pela incompetência de estabelecer políticas adequadas e necessárias ao desenvolvimento do País. Cito o setor sucroenergético que propiciou ao Brasil o programa mais bem sucedido de substituição de combustível fóssil por combustível renovável no mundo com a oferta de etanol anidro (misturado à gasolina) e hidratado.
A cadeia desse setor – que até então mantinha um milhão de empregos diretos – movimentou mais do que US$ 100 bilhões na safra 2013/2014. Suas atividades distribuem-se por 1.140 municípios de 27 estados e por 16 mil estabelecimentos vinculados à produção de cana e etanol. São cerca de 70 mil os produtores rurais de cana-de-açúcar independentes. Riqueza por riqueza quanto à capacidade de distribuir atividade produtiva e renda, o número de municípios com produtores de cana ou etanol é quase seis vezes maior do que o número de cidades com a presença da indústria de petróleo no Brasil.
Pois alerto que estamos jogando fora o patrimônio que os brasileiros construíram! O setor sucroenergético está vivendo a maior crise da sua história. E o grande responsável é o governo federal! Um rápido balanço mostra que 60 usinas fecharam as portas e 66 outras estão em recuperação judicial. Sessenta mil trabalhadores das áreas agrícola, industrial e administrativa foram demitidos. E outros tantos estão ameaçados.
As empresas de bens de capital voltadas para a indústria canavieira registram, desde 2010, queda de 50% no faturamento, com o corte de milhares de postos de trabalho. E nove bilhões de litros de gasolina que polui o ar foram importados devido à redução da oferta de etanol combustível renovável. O uso do etanol só é vantajoso quando seu preço equivale a até 70% do preço da gasolina. Mas o governo federal segura o preço da gasolina congelado há vários anos para manter a inflação sob controle. Estamos sujando nossa matriz energética.
A dívida líquida média das empresas do setor sucroenergético já supera seu faturamento bruto anual e quase 15% das receitas estão comprometidas com o pagamento de juros. E para 20% das usinas em atividade essa situação é ainda mais preocupante porque estão utilizando 25% de suas receitas para o pagamento dos serviços de suas dívidas. Os municípios canavieiros estão vivem queda acentuada de arrecadação e forte deterioração do comércio e dos serviços.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou meu parecer à Medida Provisória 647, da qual fui relator, para o aumento da mistura do álcool anidro na gasolina, de 25% para 27,5%. Essa providência, reivindicada insistentemente pelo setor como uma forma de aliviar ainda nesta safra as dificuldades operacionais de caixa das empresas por meio de maior volume de etanol anidro vendido, não é entretanto a salvação da lavoura ou a solução para o futuro do setor.
Além do aumento do percentual de etanol na mistura é necessário que o governo federal retome a cobrança da Cide – o tributo sobre a gasolina – que permite ao álcool uma vantagem competitiva como combustível renovável. É preciso também aumentar a eficiência do motor flex por meio de incentivo maior do programa Inovar-Auto e intensificar uso da bioeletricidade por queima da palha e do bagaço da cana-de-açúcar; recuperar a indústria de máquinas e equipamentos e aumentar os investimentos em tecnologia e no desenvolvimento da segunda geração do etanol. E principalmente estabelecer diretrizes governamentais de longo prazo para a matriz brasileira de combustíveis.
Sem isso, de orgulho e exemplo brasileiro, o etanol vai virar símbolo de miopia política de governo e frustração nacional! (Arnaldo Jardim é Deputado Federal PPS/SP. Presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético. Frente do Etanol. Membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal;