Sefaz de AL convoca usinas sucroenergéticas

Empresas têm dez dias para apresentar demonstrativo sobre base de cálculo.

Com o objetivo de confrontar os dados em relação ao crédito presumido de 13 usinas sucroenergéticas do estado de Alagoas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) convocou  contribuintes da indústria sucroalcooleira para obter informações fiscais.

A convocação está prevista por meio do edital SRE nº 22/2015, publicado no Diário Oficial do Estado, de sexta-feira (17/04).

Os contribuintes devem apresentar demonstrativo que esclareça a base de cálculo utilizada na apuração do crédito presumido, referente ao exercício 2014.

O prazo para fornecer as informações é de dez dias, segundo a assessoria de imprensa do governo de Alagoas, e as indústrias devem procurar a Diretoria de Fiscalização (Difis).

As informações presentes no banco de dados da Sefaz serão comparadas com as disponibilizadas pelos contribuintes. A partir disso, serão verificadas as inconsistências.

O objetivo, segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, é garantir que os incentivos concedidos sejam executados de maneira adequada e promover o tratamento igualitário entre os contribuintes.

“Este tipo de procedimento é feito com qualquer empresa. São fiscalizações de rotina que precisam ser realizadas para confrontar os dados e analisar a regularidade dessas empresas”, disse ele, em relato à imprensa produzido por Evellyn Pimentel, pela assessoria de imprensa do governo de Alagoas.