Para safra de 2014, usinas não devem realizar queima de 5% das lavouras de cana-de-açúcar, na safra do ano seguinte, esse percentual deverá subir a 50%.
O juiz Luciano Borges da Silva, de Santa Helena de Goiás, julgou parcialmente procedente a ação civil pública, com pedido liminar do Ministério Público (MP), determinando a interrupção gradativa da queima de cana-de-açúcar nas lavouras das usinas Santa Helena de Açúcar e Álcool e Vale do Verdão. Elas realizam queimadas para a limpeza do solo, preparo do plantio e para colheita da cana-de-açúcar em suas áreas rurais ou nas de terceiros, dos municípios de Santa Helena de Goiás e Maurilândia.
O magistrado determinou que, na safra de 2014, as usinas não devem realizar a queima de 25% das lavouras de cana-de-açúcar e, na safra do ano seguinte, esse percentual deverá subir para 50%. Já na safra de 2016, 75% das lavouras de cana não poderão ser queimadas e, em 2017, todas as lavouras de cana-de-açúcar serão preservadas da queima, sendo essas de suas propriedades ou de terceiros. Caso haja o descumprimento dessas medidas impostas, será aplicada uma multa fixada no valor de R$ 50 mil por dia de queimada.
O MP, em seu pedido, ressaltou que é necessária a concessão da medida liminar devido aos malefícios que as queimadas trazem para o meio ambiente e à saúde pública local.
A usina Vale do Verdão alegou que o Ministério Público não expôs nenhum fato denotador de que a queima de cana causou danos ao meio ambiente ou à saúde da população. Para o juiz, não resta dúvidas de que os efeitos da queima são muito danosos ao meio ambiente e à saúde da população, porém, para ele, a proibição pode prejudicar a oferta de empregos no campo, gerando insustentabilidade social e espacial.

Andréia Moreno, da redação do JornalCana

"Acho isso um absurdo", essa foi a resposta dada pelo ministro da Agricultura, Antonio Andrade, nesta quarta-feira (22/01), durante reunião do setor sucroenergético nacional e com representantes da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), ao questionar a permissão do governo federal de importar etanol de milho para o mercado nordestino, com isenções fiscais.

Por ser um assunto de responsabilidade total da Agência Nacional do Petróleo, órgão ligado ao Ministério de Minas e Energias, diz nada poder fazer diante da questão, mas agendou a reunião.

Para Renato Cunha, presidente do Sindaçucar de Pernambuco, atuante na liderança das usinas da região, o Brasil não precisa de etanol importado pois a oferta, por parte dos produtores, de 27 bilhões de litros prevista para esta safra, atenderia e atende a demanda nacional. "Chegamos a exportar nessa safra atual, mais de 2,28 bilhões de litros e a produção de etanol do país cresceu 19,2% versus a safra passada, que produziu apenas cerca de 23 bilhões de litros", revela.
Segundo ele, a região Nordeste deverá produzir, fruto das duas últimas secas, menos de 2,2 bilhões de litros, ou cerca de 1,9 bilhões. A demanda é em torno de 2,4 bilhões e com a região Norte chega a 3 bilhões. "As duas regiões, anualmente, têm o complemento de abastecimento por meio da safra, em época complementar do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Esses estados são forçosamente transferidores de etanol para outros mercados, pois não consomem tudo que produzem", diz.

Fontes confirmam que pelo menos um navio com etanol americano deverá chegar à região a cada 45 dias em 2014. A expectativa é de que entre janeiro e abril devam entrar no país de 80 milhões a 100 milhões de litros de etanol americano. "O primeiro navio, trouxe 12 milhões de litros de etanol de milho produzido nos Estados Unidos", diz uma das fontes.